Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar ou usar a plataforma Pixedoc, você (a "Clínica" ou "Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

2. Quem somos

O Pixedoc é a marca operada pela RAFAEL MELO GUIMARAES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, nome fantasia RAFMELO CONSULTORIA, CNPJ 39.828.906/0001-34, com sede em Rio de Janeiro — RJ, CEP 22.770-235.

3. O que é o Pixedoc

O Pixedoc é um software como serviço (SaaS) de agendamento e atendimento para clínicas (odontologia, estética, psicologia e áreas afins), que reúne agenda integrada, atendimento e agendamento via WhatsApp com secretária de inteligência artificial, CRM operacional, cobrança e lembretes automáticos. O Pixedoc é ferramenta de apoio operacional: não presta serviços de saúde, não substitui o julgamento do profissional e não constitui prontuário eletrônico.

4. Conta e responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a fornecer dados verídicos, manter suas credenciais em segurança e responder pelos usuários que cadastrar na equipe (papéis Owner, Recepcionista e Profissional). O Cliente é o controlador dos dados de seus pacientes (ver seção 13) e é responsável pela base legal e pelas informações que insere ou transmite pela plataforma, incluindo a obtenção dos consentimentos e avisos necessários dos pacientes para contato por WhatsApp. O Cliente é responsável por usar o WhatsApp em conformidade com as políticas da Meta; ao optar pela integração via Z-API (canal não-oficial), assume o risco de bloqueio ou banimento do número.

5. Integrações de terceiros

A plataforma se integra a serviços de terceiros (Meta WhatsApp Cloud API, Z-API, Google Calendar, Asaas, entre outros), sujeitos aos termos dos respectivos fornecedores. A indisponibilidade desses serviços pode afetar funcionalidades do Pixedoc. Não nos responsabilizamos por mudanças de política, preço ou disponibilidade desses terceiros. No modelo BYOA ("traga sua própria conta"), o Cliente que conecta o próprio aplicativo ou conta é responsável por mantê-la ativa e em conformidade.

6. Inteligência artificial

A secretária de IA gera respostas automaticamente a partir das instruções e da base de conhecimento configuradas pelo Cliente. As respostas podem conter erros e devem ser supervisionadas pelo Cliente. A IA não presta orientação clínica, não substitui profissional de saúde e não deve ser usada para aconselhamento médico. O Cliente é responsável pelo conteúdo e pelas instruções que configura.

7. Planos, pagamentos e cobrança

O Pixedoc é oferecido por assinatura mensal recorrente. Os planos e valores vigentes estão na página de preços. A cobrança é processada via Asaas, nas modalidades Pix, boleto ou cartão, em ciclo mensal pré-pago. A condição "founding" (desconto no primeiro ano) segue a oferta vigente e é limitada às vagas disponíveis. Mensagens de IA acima do volume incluído no plano podem gerar cobrança de excedente conforme a política vigente. Reajustes anuais (ex.: pela variação do IPCA) serão comunicados previamente. Emitimos nota fiscal. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após período de tolerância, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária.

8. Upgrade, downgrade e cancelamento

O upgrade de plano pode ser aplicado imediatamente (com cobrança proporcional) ou no próximo ciclo. O downgrade vale a partir do próximo ciclo. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso do ciclo corrente. Após o cancelamento, o tratamento dos dados segue a Política de Privacidade e a relação de operador descrita na página LGPD, incluindo a possibilidade de exportação e eliminação.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, o design, a marca e o logotipo do Pixedoc pertencem à Pixedoc ou a seus licenciadores, protegidos pela legislação de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). O Cliente mantém a titularidade de seus dados e conteúdos, concedendo ao Pixedoc licença não exclusiva para operar o serviço. É vedado revender, copiar, redistribuir ou realizar engenharia reversa da plataforma.

10. Uso permitido e proibido

É proibido: realizar scraping massivo ou tentativas de bypass de autenticação; inserir conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam) ou sem base legal e opt-in do destinatário, em violação à LGPD ou às políticas do WhatsApp; tentar acessar dados de outras contas; ou sobrecarregar a infraestrutura. A violação resulta em suspensão imediata e, quando cabível, medidas legais.

11. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta, ausência de falhas ou resultados específicos. O suporte segue o nível previsto no plano contratado. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.

12. Garantias e limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão". Não garantimos redução de faltas (no-show), aumento de faturamento ou outros resultados de negócio. Não nos responsabilizamos por: falhas de terceiros (Meta, Google, Asaas, provedores de hospedagem); bloqueio ou banimento de número de WhatsApp, especialmente via canais não-oficiais; uso indevido pelo Cliente; decisões clínicas ou comerciais tomadas com base na plataforma; ou perda de dados decorrente de falha do Cliente. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Pixedoc fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quanto aos dados de pacientes, a relação entre controlador (a Clínica) e operador (o Pixedoc) descrita na página LGPD — ambas integram estes Termos.

14. Vigência e alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado após a comunicação representa aceite das alterações.

15. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro — RJ para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pixe.studio.